Receita Saúde 2025: Modernizando a emissão de recibos médicos no Brasil
A partir de 1º de janeiro de 2025, profissionais de saúde autônomos no Brasil, incluindo médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, passaram a ser obrigados a emitir recibos de serviços de saúde exclusivamente por meio do aplicativo Receita Saúde, desenvolvido pela Receita Federal.
Objetivos do Receita Saúde
O Receita Saúde foi implementado com os seguintes propósitos principais:
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Digitalização de Recibos: Eliminação da necessidade de armazenar recibos em papel, permitindo que pacientes e profissionais acessem os comprovantes digitalmente.
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Transparência Fiscal: Captar dados confiáveis que serão utilizados no pré-preenchimento das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), reduzindo a retenção de declarações por erros relacionados a despesas médicas.
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Combate a Fraudes: Apenas profissionais com registro ativo em seus respectivos conselhos podem emitir recibos, eliminando a emissão de recibos falsos e outras fraudes correlatas.
Adesão e Impactos Financeiros
No primeiro mês de obrigatoriedade, foram emitidos mais de 1,3 milhão de recibos pelo Receita Saúde, demonstrando uma adesão significativa dos profissionais de saúde. Estima-se que a medida possa gerar até R$ 8 bilhões em arrecadação adicional para o governo em 2025, além de reduzir em 30% os casos de retenção na malha fina do IRPF.
Como Funciona o Receita Saúde
O aplicativo Receita Saúde está disponível para dispositivos móveis com sistemas operacionais iOS e Android. Profissionais de saúde devem utilizar sua conta gov.br (nível prata ou ouro) para acessar o sistema e emitir os recibos eletrônicos no momento da efetivação da prestação de serviços. Os pacientes, por sua vez, podem acessar seus recibos diretamente pelo aplicativo, utilizando seu CPF ativo e conta gov.br.
Penalidades pelo Não Cumprimento
Profissionais que não emitirem os recibos pelo Receita Saúde ou o fizerem com erros estão sujeitos a penalidades previstas na legislação vigente. É essencial que os profissionais de saúde se adequem a essa nova exigência para evitar multas e garantir a conformidade fiscal.
A implementação do Receita Saúde representa um avanço significativo na modernização e transparência das operações fiscais relacionadas aos serviços de saúde no Brasil. Profissionais e pacientes se beneficiam de um sistema mais seguro e eficiente, alinhado às melhores práticas de gestão fiscal e tecnológica.
