Reforma Tributária no Brasil: Uma Proposta para Simplificação do Sistema Tributário
A Câmara dos Deputados está analisando uma proposta de reforma tributária, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que pretende simplificar o sistema tributário brasileiro. Esta reforma propõe a substituição de cinco tributos - PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS - pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O que é o IBS e como ele funcionará?
O IBS será de caráter nacional, incidirá sobre uma ampla base de bens, serviços e direitos e será cobrado em todas as etapas de produção e recepção. Não será cumulativo e contará com um mecanismo para devolução de créditos acumulados pelos exportadores.
A alíquota deste imposto será formada pela soma das alíquotas federais, estaduais e municipais, com cada estado e município determinando suas alíquotas por lei. O IBS também garantirá crédito instantâneo ao imposto pago na aquisição de bens de capital e incidirá em qualquer operação de importação.
A Transição dos Impostos:
A proposta prevê um período de transição de dez anos, durante o qual a carga tributária não será reduzida. O período de transição será dividido em duas fases. Na primeira fase, haverá um período de teste de dois anos com redução da Cofins e IBS de 1%. Na segunda fase, a cada ano as alíquotas serão reduzidas em 1/8 por ano até a extensão e do IBS aumentada para reportar a arrecadação anterior.
A necessidade da Reforma:
A necessidade de reforma se evidencia quando se considera a complexidade do atual sistema tributário brasileiro. Segundo um relatório do Banco Mundial, uma empresa brasileira leva 1.958 horas para pagar tributos - quase o dobro do tempo necessário na Bolívia, o segundo colocado, e quase dez vezes a mídia global.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), descreveu a reforma tributária como um "desafio diferente" que tem o potencial de unificar a sociedade, apesar de suas divergências.
A reforma tributária é vista como um passo necessário para o investimento no país e a recuperação do emprego e da renda, como afirmou o relator da comissão especial, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
