Convênios ICMS aprovados na 388ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.01.2024

Alterado o Convênio ICMS nº 19/18, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução na base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação.

quinta, 18 de janeiro de 2024

Mudanças do pagamento do FGTS 2024 - Lei nº 14.438/2022

A partir de março de 2024, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) passará por uma mudança significativa ao ser integrado à nova plataforma chamada FGTS DIGITAL, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego. Essas alterações impactam diretamente os empresários e empregadores, apresentando as seguintes mudanças principais:

quinta, 11 de janeiro de 2024

Redução de 30% na alíquota para profissionais liberais é mantida em texto da Reforma Tributária

Na última sexta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Reforma Tributária. No documento, foi mantida a redução de 30% na alíquota para profissionais liberais.

NFCom – Modelo 62: CONFAZ institui a Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação

Novo modelo de nota fiscal para provedores de internet, a nota modelo 62.

segunda, 09 de outubro de 2023

Mudanças Importantes no Conectividade Social ICP: O Que Você Precisa Saber

No dia 22 de junho de 2023, a Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou que o Conectividade Social ICP V1 será descontinuado a partir de setembro de 2023. Esta mudança marcou uma transição importante para os empregadores, que deverão se adaptar ao novo sistema Conectividade Social ICP V2.

quinta, 06 de julho de 2023

Reforma Tributária no Brasil: Uma Proposta para Simplificação do Sistema Tributário

A Câmara dos Deputados está analisando uma proposta de reforma tributária, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que pretende simplificar o sistema tributário brasileiro. Esta reforma propõe a substituição de cinco tributos - PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS - pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

quarta, 21 de junho de 2023

Governo de SP suspende tarifa para abertura de novas empresas

O governador João Doria anunciou nesta segunda-feira (24) que São Paulo, por meio da Junta Comercial, suspendeu a cobrança de tarifa para abertura de novas empresas. O objetivo é impulsionar o empreendedorismo e estimular a economia para reduzir impactos na geração de emprego e renda decorrentes da pandemia do coronavírus.

quinta, 27 de outubro de 2022

STF afasta cobrança de ICMS antecipado

Os estados não podem exigir, por meio de decreto, o recolhimento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na entrada de mercadoria que vem de outros estados. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal ao analisar recurso e

quarta, 26 de outubro de 2022

Tributação em Telecom: entenda o que são SVA e SCM

Como já delineado em artigos anteriores, a carga tributária incidente sobre os serviços de telecomunicações é extremamente elevada, sobretudo se analisarmos as elevadas alíquotas de ICMS aplicáveis em relação às empresas.

quarta, 26 de outubro de 2022

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